No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a reforma estabeleceu quatro regras de transição. Uma delas, que prevê um cronograma de transição para a regra 86/96, elevou a pontuação necessária para a aposentadoria para 91 pontos, no caso das mulheres, e 101 pontos, no caso dos homens. Além disso, os servidores públicos têm exigências específicas, como idade mínima e tempo no serviço público.
Já na aposentadoria por idade, a idade mínima também foi modificada pela reforma, estabelecendo a idade de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para ambos os sexos. A reforma da Previdência também estabeleceu a chamada regra do pedágio, que determina que quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) precisa cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar em 2019.
É importante ressaltar que a reforma da Previdência estabeleceu regras de transição que estão se modificando a cada ano, elevando as exigências para a aposentadoria. Isso significa que, em muitos casos, o tempo necessário para a aposentadoria está aumentando gradativamente, o que pode implicar em mudanças significativas para aqueles que estão próximos de se aposentar.
É fundamental que os trabalhadores que estão prestes a se aposentar acompanhem de perto essas mudanças e estejam cientes das novas exigências estabelecidas pela reforma da Previdência. A orientação de especialistas e profissionais da área previdenciária pode ser de grande ajuda nesse momento, garantindo que os benefícios sejam concedidos de acordo com as novas regras estabelecidas.
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