Uma das principais alterações diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição. A reforma estabeleceu quatro regras de transição, sendo que duas delas sofreram modificações a partir de 2024. A pontuação necessária para a aposentadoria, composta pela soma da idade e dos anos de contribuição, aumentou para 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens.
Os servidores públicos também têm novas regras a serem seguidas, com a exigência de 62 anos de idade e 35 anos de contribuição para os homens, e 57 anos de idade e 30 anos para as mulheres. Além disso, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Já para os professores, a idade mínima para se aposentar passou para 54 anos para as mulheres e 59 anos para os homens, sendo acrescida seis meses a cada ano até atingir 57 anos para mulheres e 60 anos para homens em 2031. O tempo de contribuição mínimo exigido é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.
Na modalidade de aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social, a idade mínima para homens é 65 anos e para mulheres é 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para ambos os sexos.
Vale ressaltar que, mesmo com as mudanças decorrentes da reforma da Previdência, algumas regras permanecem inalteradas, como a do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição no setor privado. Já no serviço público, é necessário cumprir o pedágio e ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Diante de tantas mudanças, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece a possibilidade de simular a aposentadoria no computador e no celular, facilitando o planejamento dos trabalhadores que estão próximos da aposentadoria. A ferramenta permite conferir as informações sobre idade, tempo de contribuição e requisitos necessários para a aposentadoria, de acordo com as regras vigentes.
Portanto, é essencial que os trabalhadores que estão prestes a se aposentar estejam bem informados sobre as novas regras e façam a simulação da aposentadoria para garantir seus direitos previdenciários de forma assertiva e segura.
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