O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou em entrevista nesta segunda-feira (13) que o reforço na fiscalização do Pix tem como objetivo reduzir a chance de o trabalhador cair na malha fina. Em entrevista à imprensa, Barreirinhas desmentiu rumores de uma suposta taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o foco do monitoramento não é o trabalhador autônomo.
A modernização na fiscalização das transações financeiras, segundo o secretário, permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, o que reduzirá a chance de erros e divergências. Barreirinhas ressaltou a importância da declaração pré-preenchida, que facilita a vida dos contribuintes ao ter informações como saldo, conta bancária e aplicações financeiras já preenchidas, graças às informações fornecidas pelas instituições financeiras.
Com a inclusão das fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, Barreirinhas destacou que a declaração pré-preenchida será mais confiável e precisa. Ele enfatizou que para os profissionais que recebem pagamentos via Pix, nada mudará, pois essas pessoas já são fiscalizadas há mais de 20 anos.
O secretário explicou que a nova fiscalização elevou o limite de monitoramento de movimentações mensais para R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, com o intuito de focar em suspeitas de lavagem de dinheiro ou movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.
Barreirinhas ressaltou que a Receita Federal não tem como foco o trabalhador ou pequeno empresário, e sim pessoas que utilizam ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, como dinheiro de crime e lavagem de dinheiro. Ele destacou que a Constituição não permite a tributação sobre movimentações financeiras e explicou que a Receita monitora movimentações financeiras há mais de 20 anos. A instrução normativa recente apenas incluiu as novas empresas que operam meios de pagamento a enviar informações ao Fisco.
Em resumo, o reforço na fiscalização do Pix visa garantir maior precisão nas informações fornecidas na declaração de imposto de renda, reduzindo a chance de erros e divergências, sem impactar o trabalhador regularmente fiscalizado há décadas pela Receita Federal.
