Caso os recursos não sejam sacados até a quinta-feira (17), eles serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa medida visa atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada recentemente pelo Congresso. Esses valores serão essenciais para compor os R$ 55 bilhões que serão destinados ao governo para custear a extensão do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ressaltou que a previsão de incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista na Lei 2.313 de 1954 há mais de 70 anos. É importante destacar que, ao contrário de um confisco convencional, os cidadãos terão a oportunidade de reivindicar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda informou que um edital será publicado no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores a serem recebidos. Qualquer contestação em relação ao recolhimento poderá ser feita por aqueles que possuem direito aos recursos.
Para realizar a consulta e sacar os valores, os interessados devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Após preencher os campos solicitados, o usuário poderá conferir se existem valores esquecidos. Caso haja valores a receber, será necessário seguir as orientações para solicitar a transferência, que pode ser realizada via Pix em alguns casos.
É importante ressaltar que a consulta está disponível não apenas para pessoas vivas, mas também para pessoas falecidas e empresas fechadas, com acesso permitido a herdeiros, inventariantes e representantes legais. Além disso, o sistema oferece transparência para contas conjuntas, permitindo que os titulares compartilhem informações sobre os valores a serem resgatados. Portanto, é fundamental que os beneficiários atentem para o prazo estabelecido e realizem os procedimentos necessários para reaver esses recursos financeiros.
