A revogação do ato foi motivada pela preocupação em desestimular a propagação de informações falsas sobre a taxação do Pix e em preservar a integridade das transações realizadas por meio dessa modalidade de pagamento instantâneo. Para evitar possíveis interpretações equivocadas e distorções, o governo optou por editar uma medida provisória que proíbe a cobrança diferenciada entre transações realizadas via Pix e em dinheiro.
Segundo Barreirinhas, a revogação do ato foi necessária para evitar que ele fosse utilizado como argumento para não votar a medida provisória que será apresentada em breve. A nova MP reforçará princípios constitucionais, como o sigilo bancário e a gratuidade do Pix para pessoas físicas, bem como garantirá a igualdade de preços entre pagamentos via Pix e em espécie.
Haddad enfatizou que a medida provisória não representa uma derrota diante das fake news, mas sim uma forma de proteger a economia popular, os pequenos comerciantes e os consumidores em geral. Ele ressaltou a importância de esclarecer as informações distorcidas que têm circulado nas redes sociais e garantir a segurança e transparência das transações realizadas por meio do Pix.
O ministro explicou que a medida tem como objetivo equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro, evitando possíveis abusos por parte dos estabelecimentos comerciais. Ele ressaltou que a nova legislação visa salvaguardar os interesses dos mais vulneráveis e garantir a igualdade de condições para todos os usuários do Pix.
Em suma, a revogação do ato normativo e a edição da medida provisória pela Receita Federal buscam reforçar a segurança e a transparência das transações realizadas via Pix, protegendo os direitos e interesses dos contribuintes e promovendo a igualdade de tratamento entre os diferentes meios de pagamento.
