As fintechs, que oferecem serviços como crédito, pagamentos, gestão financeira e investimentos por meio de plataformas online, têm ganhado destaque no cenário financeiro brasileiro. Contudo, a decisão da Receita Federal vem em um contexto de crescente preocupação com o uso dessas instituições para atividades ilícitas. Recentemente, três operações de combate ao crime organizado resultaram na identificação de um amplo esquema de lavagem de dinheiro, com movimentações ilegais que ultrapassam R$ 140 bilhões. Durante essas operações, foram cumpridos mais de 400 mandados judiciais, incluindo prisões e buscas em pelo menos oito estados.
O primeiro artigo da nova normativa estabelece medidas específicas para combater crimes relacionados à ordem tributária, com ênfase em práticas como a lavagem de dinheiro. A Receita Federal afirma que qualquer indício de crime será comunicado às autoridades competentes, revelando o rigor com que a nova política será aplicada.
Agora, tanto as instituições de pagamento como os participantes dos arranjos de pagamentos se sujeitarão às normas e obrigações exigidas das instituições financeiras já estabelecidas no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Isso inclui a apresentação da e-Financeira, um documento que registra movimentações financeiras de alto valor, em um esforço para aumentar a transparência no setor.
Vale destacar que, em uma nota divulgada na quinta-feira, a Receita Federal mencionou que as fintechs eram, até então, vulneráveis a serem exploradas por organizações criminosas devido a um “vácuo regulamentar”. Essa brecha permitiu que o crime organizado utilizasse as fintechs para ocultar e movimentar dinheiro ilícito.
No passado, uma tentativa de regulamentação das obrigações de transparência para as fintechs havia sido revogada após a disseminação de notícias falsas que buscaram deslegitimar a iniciativa. Com a nova norma, espera-se que a supervisão sobre essas empresas financeiras seja significativamente reforçada, contribuindo para o combate à lavagem de dinheiro e outras práticas financeiras ilícitas.
