O secretário esclareceu que a meta é proporcionar um tratamento mais justo aos contribuintes que atuam dentro da legalidade, enfatizando que, para isso, é necessário “separar o joio do trigo”. No caso do Grupo Refit, alvo da recente investigação, a complexidade do crime não se limita à sonegação de tributos. O esquema abarcava ainda a evasão de divisas e a ocultação de patrimônio, evidenciando um problema de maior alcance dentro do setor de combustíveis.
Barreirinhas definiu devedores contumazes como aqueles que, utilizando-se de suas estruturas empresariais, buscam não pagar tributos com a intenção de obter vantagens competitivas no mercado. “No meio desse esquema, encontramos alguns dos maiores devedores contumazes do Brasil”, afirmou, referindo-se àquelas entidades cuja estratégia de negócio está intrinsicamente ligada à sonegação.
Ele destacou que cerca de mil contribuintes se enquadram nessa categoria, uma “pequena minoria” em comparação ao universo de mais de 20 milhões de empresas no país, mas que, ainda assim, provoca danos significativos a determinados setores. Barreirinhas também diferenciou entre inadimplência ocasional e a intenção deliberada de evitar o pagamento de impostos, afirmando que a primeira pode ocorrer com qualquer empresário, enquanto a segunda caracteriza aqueles que criam empresas apenas para sonegar.
Com a proposta legislativa, o governo pretende endurecer as penas contra os devedores, estabelecendo critérios que ampliem a responsabilização. Para serem considerados devedores contumazes, a dívida tributária deve superar R$ 15 milhões e deve ultrapassar o valor do patrimônio da empresa. Barreirinhas revelou que o total das dívidas nesse contexto alcança mais de R$ 200 bilhões.
Entretanto, a expectativa do governo em relação à recuperação desses valores se mostra pessimista, pois muitas dessas empresas operam sem ativos que possam ser utilizados para o pagamento das dívidas. A principal intenção, segundo o secretário, é retirar essas entidades do mercado e, assim, promover um ambiente mais justo para os empresários que atuam de forma legal.
