Na última quinta-feira, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, detalhou os números de arrecadação do ano anterior e destacou que essa estratégia representa uma transformação significativa na maneira como o órgão atua. Segundo ele, a Receita está se afastando de um modelo reativo e punitivo, com o foco em antecipar problemas e orientar os contribuintes, buscando evitar litígios desnecessários. “O ano de 2026 será um marco, pois estaremos mudando o paradigma de nossa atuação”, afirmou Barreirinhas.
A ênfase da nova estratégia é estabelecer um canal de diálogo aberto com os contribuintes, proporcionando orientação e tratamento diferenciado de acordo com o perfil de cada um. O foco se volta especialmente para aqueles que são considerados devedores contumazes, isto é, aqueles que repetidamente não cumprem suas obrigações tributárias. O objetivo dessa abordagem é, portanto, aumentar a arrecadação sem se valer de disputas judiciais prolongadas. “A cobrança amigável ocorre entre a primeira dívida e a fase do litígio, interrompendo esse ciclo”, explicou o secretário.
Essa estratégia já está formalizada na recente Lei Complementar 225, sancionada no início deste mês. O governo também havia anteriormente enviado um projeto ao Congresso para oferecer benefícios a bons contribuintes; no entanto, o Legislativo aprovou um projeto que estabelece normas mais rígidas para aqueles que costumam não pagar suas dívidas.
O modelo de cobrança amigável está fundamentado em cinco pilares principais: a orientação prévia para prevenir irregularidades, a isenção de multas para bons pagadores, a possibilidade de autorregularização para contribuintes ocasionalmente inadimplentes, penalidades mais brandas para contribuintes médios e uma atuação rigorosa contra devedores contumazes e crimes tributários.
Nos últimos anos, a arrecadação sob o modelo de cobrança amigável apresentou avanços significativos, saindo de R$ 130,5 bilhões em 2022 para uma expectativa de R$ 200 bilhões em 2026. Este aumento vem acompanhado de um foco em empresas que utilizam a inadimplência como uma estratégia de negócios, um grupo que a Receita identifica como responsável por dívidas que somam bilhões ao governo.
Atualmente, existem 35 empresas que se enquadram como devedores contumazes, acumulando débitos significativos. Barreirinhas enfatizou que a Receita intensificará a fiscalização sobre esses contribuintes, especialmente no setor de cigarros, que frequentemente apresenta práticas de sonegação. A mudança de postura da Receita busca não apenas recuperar recursos, mas também garantir que esses valores sejam canalizados para áreas essenciais como saúde, educação e previdência, áreas que têm sofrido com a falta de verbas.
