A iniciativa tem como objetivo beneficiar aproximadamente 4 milhões de cidadãos, com uma previsão de liberação em torno de R$ 500 milhões. A restituição automática é uma medida que utiliza dados já disponíveis na Receita Federal para gerar uma declaração simplificada e identificar créditos a favor do contribuinte, eliminando a necessidade de que estes apresentem a declaração manualmente. Esse esforço visa reduzir a burocracia e garantir que mais pessoas recebam valores a que têm direito, evitando que deixem de fazê-lo por falta de informação ou complexidade no processo.
Para ter direito à restituição, os contribuintes devem se enquadrar em certos critérios. Eles não podem ter sido obrigados a declarar o IR em 2025, não devem ter enviado a declaração por conta própria, devem ter tido imposto retido na fonte em 2024, e a restituição deve ser de até R$ 1 mil. Além disso, é necessário que possuam CPF regular e uma chave Pix vinculada ao CPF.
A consulta à restituição poderá ser realizada através do portal e do aplicativo da Receita Federal. Na seção “Meu Imposto de Renda”, os contribuintes poderão verificar a declaração gerada automaticamente, além de ter a opção de incluir informações adicionais ou fazer ajustes, se necessário. O pagamento será feito exclusivamente via chave Pix do tipo CPF, com recomendações para que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais da Receita para todas as consultas e acompanhamentos.
É importante destacar que o lote especial de restituição não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, sendo específico para aqueles dispensados da declaração. O pagamento deste lote ocorrerá em uma única parcela no dia 15 de julho, antecedendo o próximo lote regular de restituições, que está previsto para 31 de julho.
