Regularização das Pendências: Receita Federal Anuncia Restituições para 183 Mil Contribuintes
Nesta sexta-feira, dia 30, a Receita Federal realizará o pagamento do lote de restituição relacionado à malha fina do mês de janeiro, beneficiando cerca de 183 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais. No total, 182.959 cidadãos receberão aproximadamente R$ 403,65 milhões, incluindo tanto contribuintes prioritários quanto não-prioritários.
As restituições estão organizadas de maneira a atender a diferentes classes de contribuintes. Dentre eles, 124.065 pessoas utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber o pagamento diretamente via Pix. Além disso, 27.295 contribuintes que têm entre 60 e 79 anos serão contemplados, assim como 15.951 cidadãos que não possuem prioridade. Outros grupos que receberão suas restituições incluem 7.868 educadores, 4.692 contribuintes com mais de 80 anos e 3.088 indivíduos com deficiência ou doenças graves.
Os contribuintes que desejam verificar o status de sua restituição podem fazer isso na página da Receita Federal, disponível na internet desde o último dia 23. O procedimento é simples: basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada através do aplicativo da Receita Federal, acessível para dispositivos móveis, facilitando o processo para todos.
Quanto ao pagamento, este será transferido para a conta ou chave Pix do tipo CPF indicada na declaração de Imposto de Renda. Os contribuintes que não se encontrarem na lista de beneficiados devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para solicitar um extrato de sua declaração. Caso identifique alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Vale destacar que, se a restituição não for creditada na conta informada devido a problemas como contas desativadas, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, o contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou pelo telefone da Central de Relacionamento do banco.
Finalmente, os cidadãos que não reivindicarem seus valores dentro do prazo de um ano precisarão solicitar a restituição através do Portal e-CAC, onde poderão acessar o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Assim, a Receita Federal continua seu trabalho de regularização fiscal, permitindo que os contribuintes ajustem suas contas e recebam o que lhes é devido.
