ECONOMIA – Receita Federal libera consulta ao lote da malha fina com restituição de imposto para contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de dezembro, nesta segunda-feira (23), contemplando cerca de 144 mil contribuintes que regularizaram suas pendências. Esse lote inclui aproximadamente 7,4 mil contribuintes do Rio Grande do Sul que têm direito a receber restituição do imposto de renda, além de restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, serão distribuídos R$ 448,96 milhões, sendo R$ 290,87 milhões destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.

Uma novidade neste ano é a inclusão dos contribuintes gaúchos na lista de prioridades devido às enchentes que atingiram o estado. Entre os critérios de prioridade, a maioria dos beneficiados informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix tem sido um fator determinante para o recebimento prioritário.

Outros critérios de prioridade incluem contribuintes entre 60 e 79 anos de idade, residentes no Rio Grande do Sul, cuja principal fonte de renda seja o magistério, idosos acima de 80 anos e pessoas com deficiência física, mental ou doença grave. A lista é finalizada com contribuintes que não forneceram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias prioritárias.

A consulta ao lote pode ser realizada no site da Receita Federal ou no aplicativo para tablets e smartphones. O pagamento está previsto para o dia 30 de dezembro e será depositado na conta ou chave Pix informada na declaração. Em caso de problemas no recebimento, os contribuintes devem verificar o extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e enviar uma declaração retificadora, se necessário.

Se a restituição não for depositada na conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Após esse prazo, o contribuinte deverá requerer o valor no Portal e-CAC. É importante ficar atento aos prazos e procedimentos para garantir o recebimento correto da restituição do imposto de renda.