Duas portarias foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º), uma delas instituindo o chamado Receita de Consenso, e a outra o Receita Soluciona. Segundo Barreirinhas, essas medidas representam um avanço significativo na transformação da Receita Federal em um órgão orientador e solucionador de problemas dos contribuintes, atuando como parceiro no desenvolvimento do país.
Ao justificar as novas iniciativas, o secretário ressaltou que, desde o ano passado, a Receita Federal não deflagrou nenhuma operação de fiscalização, concentrando seus esforços em orientar os contribuintes para resolver suas pendências. Ele enfatizou que o foco tem sido mais em auxiliar do que em punir, destacando as ações de orientação e autorregulação realizadas para conduzir os contribuintes à conformidade, evitando litígios e esclarecendo dúvidas.
Além disso, foram estabelecidos canais de interlocução com confederações, sindicatos e entidades de classe de âmbito nacional, visando fortalecer a comunicação e parceria com representantes de diferentes setores econômicos.
O Receita de Consenso foi descrito como algo inovador pelo secretário, assemelhando-se a um ombudsman na Receita Federal, com o objetivo de garantir uma defesa dos contribuintes na busca por soluções. Ele explica que o contribuinte em processo de fiscalização poderá contar com um órgão interno da Receita Federal para mediar os diálogos e eventuais divergências com o órgão de fiscalização.
Já o Receita Soluciona funcionará como um canal de interlocução para as entidades parceiras colaborarem com a Receita Federal na prevenção de litígios. As entidades atuarão como intermediárias, filtrando as consultas dos associados e selecionando as mais relevantes para serem encaminhadas à Receita Federal, agilizando o processo de resolução das pendências.
Com essas novas medidas, a Receita Federal busca promover um ambiente de diálogo e parceria com os contribuintes, visando resolver pendências de forma mais eficiente e colaborativa. O foco está na construção de soluções conjuntas que beneficiem tanto os contribuintes quanto o desenvolvimento do país.
