O auditor exonerado liderava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e é um dos investigados em uma operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. Esta operação, iniciada por autorização do ministro Alexandre de Moraes, visa desvelar possíveis consultas ilegais a informações protegidas por sigilo fiscal. No total, quatro servidores estão sob investigação.
Fontes da imprensa indicam que o auditor pode ter acessado dados relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em seu depoimento, ele se defendeu, alegando que tal acesso foi um erro, fruto de uma confusão de identidade. Contudo, apesar dessa justificativa, ele enfrentou um mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento de suas funções públicas, além da entrega de seu passaporte.
A defesa do auditor se pronunciou, negando qualquer conduta ilícita. As advogadas que o representam sustentam que ele possui “reputação ilibada” e está livre de processos disciplinares ao longo de sua trajetória na Receita Federal. Elas ainda mencionaram que não tiveram acesso total à investigação, o que impossibilita uma análise aprofundada do caso.
Essa situação gerou reações em várias entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) emitiu uma nota alertando que os auditores não devem ser transformados em “bodes expiatórios” durante crises institucionais. A entidade critica também a aplicação de medidas cautelares consideradas excessivas antes da conclusão das investigações.
Por sua vez, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) manifestou preocupação com o vazamento de informações, mas enfatizou que o acesso autorizado a dados sigilosos é parte essencial da rotina de trabalho dos auditores. A entidade ressaltou que, embora a divulgação indevida de informações deva ser punida, é fundamental garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Em resposta à gravidade da situação, a Receita Federal anunciou a realização de uma auditoria interna, em atendimento a uma solicitação do STF. Em nota, o órgão confirmou a existência de acessos indevidos a dados dos ministros do STF e seus parentes, abrangendo uma análise de diversos sistemas e contribuintes, cientes de que eventuais desvios precisam ser adequadamente reportados.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se posicionou no caso, assegurando que seus sistemas são rastreáveis e que seu pessoal não tem acesso direto ao conteúdo confidencial das bases de dados de seus clientes, limitando sua atuação à gestão da infraestrutura tecnológica.
A investigação continua sob análise no Supremo Tribunal Federal.
