No entanto, o governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, que propõe uma nova forma de reajuste do salário mínimo. Essa proposta visa ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, limitando o aumento do mínimo entre 0,6% e 2,5%. O texto do projeto ainda está em tramitação na Câmara, com previsão de aprovação ainda em 2024.
Caso o projeto seja aprovado, o salário mínimo em 2025 teria um reajuste de 7,51%, chegando a R$ 1.518. Essa mudança tem como objetivo reduzir despesas relacionadas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários e abono salarial.
Além disso, o governo terá que revisar os cálculos do PL Orçamentário Anual para 2025, que estimava um reajuste de 6,87% no salário mínimo. Essa revisão será necessária devido às mudanças propostas pelo PL 4614/24.
É importante ressaltar que o INPC, que é um dos índices utilizados no cálculo do reajuste do salário mínimo, é diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conhecido como inflação oficial. Enquanto o INPC considera as famílias com renda de até cinco salários mínimos, o IPCA abrange famílias com renda de até 40 salários mínimos.
Em relação ao IPCA, este índice fechou novembro em 0,39% e acumula 4,87% nos últimos 12 meses. Esses dados são fundamentais para entender a situação econômica do país e as perspectivas de reajuste do salário mínimo.