Para o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zaluth Bastos, a PEC pode comprometer as funções públicas do Banco Central de estabilização da moeda e promoção do emprego. Segundo ele, a medida pode incentivar a busca por lucro em detrimento das responsabilidades públicas do BC, como controlar a inflação. Entre 2018 e 2023, o lucro do BC com a senhoriagem foi de R$ 114 bilhões, enquanto as despesas acumuladas somaram R$ 23 bilhões nesse período. Caso a PEC estivesse em vigor desde 2018, a instituição teria, teoricamente, R$ 91 bilhões a mais para gastos e investimentos.
A defesa da PEC ressalta que o BC, que já é autônomo em suas operações, deve ter liberdade financeira para desenvolver suas atividades sem restrições orçamentárias. O senador Plínio Valério, relator da proposta, argumenta que a medida segue práticas adotadas por importantes bancos centrais ao redor do mundo. No entanto, críticos da PEC, como o professor de Sociologia Econômica Edemilson Paraná, alertam para os possíveis impactos negativos da medida, alegando que ela pode fortalecer o controle da política monetária por grandes instituições financeiras em detrimento do interesse público.
Diante das discussões e análises divergentes, a decisão sobre a aprovação ou não da PEC 65/2023 caberá ao Senado, que deve avaliar com cautela os possíveis desdobramentos da proposta para a gestão econômica do país. A autonomia orçamentária do Banco Central é um tema complexo e que envolve diversos aspectos que precisam ser considerados antes de qualquer decisão ser tomada.
