Em uma coletiva de imprensa para explicar o projeto de lei do Orçamento de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a meta é ambiciosa, mas afirmou o compromisso da equipe econômica em obter o melhor resultado possível. Ele ressaltou a importância da opinião do Congresso Nacional, que terá a última palavra sobre o tema.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, os R$ 168 bilhões extras necessários para atingir a meta são referentes às receitas brutas. Ao descontar as transferências obrigatórias para estados e municípios, a receita líquida cai para R$ 124 bilhões. O governo planeja obter esse dinheiro por meio de medidas que revertam desonerações concedidas nos últimos anos e tributando a camada mais rica da população e setores não regulamentados, como as apostas esportivas.
A maior parte das receitas virá da restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que permitirá ao governo arrecadar R$ 54,7 bilhões. Em segundo lugar, estão R$ 42,1 bilhões de transações tributárias, renegociações especiais de dívidas de contribuintes com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Outras medidas incluem a regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu que empresas abatam incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento de impostos; a tributação dos super-ricos, com ênfase na antecipação de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxação de investimentos em offshores; e a extinção dos juros sobre capital próprio, que pode render mais R$ 10 bilhões em arrecadação.
No entanto, ainda faltam R$ 2,1 bilhões para cumprir a meta de pequeno superávit primário. Essa quantia pode ser obtida por meio de outras medidas de aumento da tributação ou de combate à sonegação. Também é possível reduzir a necessidade de receitas por meio da revisão de gastos, como o aperfeiçoamento do cadastro do Bolsa Família e o pente-fino em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O governo reconhece o desafio que essas medidas representam para o Congresso. Até o momento, apenas o projeto do Carf e das transações tributárias foram aprovados. O ministro Fernando Haddad confia na equipe econômica e acredita que, se houver comprometimento com resultados consistentes, será possível obter melhores resultados econômicos.
A ministra Simone Tebet também reconheceu as dificuldades em zerar o déficit primário, mas ressaltou que as projeções da Receita Federal são conservadoras e que a arrecadação pode superar as estimativas mínimas.
A equipe econômica possui uma “carta na manga” de até R$ 71 bilhões que poderá compensar eventuais frustrações de receita. Isso inclui R$ 22 bilhões referentes ao empoçamento de recursos não utilizados pelos ministérios, R$ 20 bilhões não contabilizados no Orçamento de uma lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, e R$ 29 bilhões da margem de tolerância do novo arcabouço fiscal.
Outras possíveis fontes de receita não incluídas no Orçamento são a alienação de recebíveis da dívida ativa e a antecipação de parte dos recebíveis da PPSA. Apesar dos desafios e da necessidade de aumentar a arrecadação, o governo confia na equipe econômica e nas medidas propostas para alcançar os resultados econômicos desejados.
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