ECONOMIA – Projeto de Orçamento 2026 prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas estima déficit de R$ 23,3 bilhões ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal.

Nesta sexta-feira, 29, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento para o ano de 2026, que estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, representando 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, ao considerar despesas que não estão incluídas no arcabouço fiscal, a previsão é de um déficit de R$ 23,3 bilhões para o próximo exercício. O superávit primário refere-se à diferença entre as receitas e gastos do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. As regras fiscais adotadas desde 2023 permitem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, possibilitando que o governo encerre o ano com um déficit zero sem infringir a meta estabelecida.

O governo projeta que as receitas totais líquidas para 2026 atingirão R$ 2,577 trilhões, representando 23,04% do PIB. Vale ressaltar que essas receitas líquidas são calculadas excluindo as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. As despesas totais são estimadas em R$ 2,6 trilhões, mas o cálculo referente ao resultado primário considera apenas as contas do Governo Central, que incluem o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central.

Entretanto, ao desconsiderar R$ 57,8 bilhões em gastos que não afetam o cumprimento da meta, a situação fiscal federal apresenta uma melhora, com uma nova previsão apontando para um superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta prevista. Essa exclusão ocorre em virtude de um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023, que estipula que despesas relacionadas a precatórios, ou seja, dívidas do governo referentes a sentenças judiciais definitivas, não entram nos cálculos da meta de resultado primário.

Durante a apresentação do projeto de Orçamento, Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que as chances de atingir a meta de superávit primário aumentam porque a proposta não considera uma possível redução de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários que está em discussão no Parlamento. Durigan destacou que o governo está colaborando com o Congresso na revisão dos benefícios fiscais estabelecidos por leis ordinárias ou complementares. Qualquer alteração nos benefícios constitucionais exigiria emenda à Constituição, a qual necessita do apoio de pelo menos três quintos do Congresso para ser aprovada.