O governo projeta que as receitas totais líquidas para 2026 atingirão R$ 2,577 trilhões, representando 23,04% do PIB. Vale ressaltar que essas receitas líquidas são calculadas excluindo as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. As despesas totais são estimadas em R$ 2,6 trilhões, mas o cálculo referente ao resultado primário considera apenas as contas do Governo Central, que incluem o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central.
Entretanto, ao desconsiderar R$ 57,8 bilhões em gastos que não afetam o cumprimento da meta, a situação fiscal federal apresenta uma melhora, com uma nova previsão apontando para um superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta prevista. Essa exclusão ocorre em virtude de um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023, que estipula que despesas relacionadas a precatórios, ou seja, dívidas do governo referentes a sentenças judiciais definitivas, não entram nos cálculos da meta de resultado primário.
Durante a apresentação do projeto de Orçamento, Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que as chances de atingir a meta de superávit primário aumentam porque a proposta não considera uma possível redução de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários que está em discussão no Parlamento. Durigan destacou que o governo está colaborando com o Congresso na revisão dos benefícios fiscais estabelecidos por leis ordinárias ou complementares. Qualquer alteração nos benefícios constitucionais exigiria emenda à Constituição, a qual necessita do apoio de pelo menos três quintos do Congresso para ser aprovada.
