ECONOMIA – Projeto de lei que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil aproxima o Brasil de países mais igualitários, avalia especialista.

A proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação das pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês vem ganhando destaque no cenário político brasileiro. Segundo a professora de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Clara Zanon Brenck, essa medida coloca o Brasil mais próximo de países europeus que possuem um sistema tributário mais igualitário, como França e Alemanha.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou o projeto de lei no Congresso Nacional, que visa beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros que deixarão de pagar IR, representando uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões. Por outro lado, a proposta prevê a taxação de 141,3 mil pessoas com renda acima de R$ 600 mil anuais, visando uma neutralidade fiscal.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a reforma do IR proporcionará inclusão social, com nove em cada dez brasileiros pagando menos ou sendo isentos do imposto. A tributação sobre as altas rendas atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população, buscando promover uma distribuição mais justa da carga tributária.

A economista Clara Brenck destaca a importância da justiça tributária, ressaltando que quem recebe mais deve contribuir mais proporcionalmente à sua renda. Ela acredita que a proposta de taxação progressiva pode reduzir a desigualdade no país, mas pondera que ainda não é suficiente. Segundo ela, seria mais eficaz estabelecer uma alíquota de 15% para os mais ricos.

O projeto enfrentará a tramitação no Congresso, onde poderá sofrer alterações. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que os parlamentares terão sensibilidade para avaliar a proposta, mas não descartou possíveis ajustes para aprimorar as medidas. O analista da Tendências Consultoria alerta para o risco de diluição das contrapartidas fiscais durante a tramitação, o que poderia comprometer a eficácia da reforma.

O pesquisador Marcos Hecksher, do Ipea, destaca a importância da tributação progressiva para reduzir as desigualdades sociais. Ele enfatiza a necessidade de garantir que os mais ricos contribuam mais, sem tantas isenções, visando cumprir o objetivo constitucional de reduzir as desigualdades no país. A proposta do governo, segundo Hecksher, beneficia mais quem está no meio da distribuição de renda, sendo necessário atentar para os programas de transferência de renda para os mais pobres.

Portanto, a reforma do imposto de renda apresentada pelo governo brasileiro promete trazer mudanças significativas na distribuição da carga tributária no país, buscando promover uma maior justiça social e reduzir as desigualdades de renda.