Porém, é importante ressaltar que, caso os precatórios fossem incluídos no cálculo, o Governo Central teria um déficit primário de R$ 40,4 bilhões em 2025. Essa decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal permitir a exclusão dos pagamentos parcelados de precatórios da meta de resultado primário, através de uma emenda constitucional de 2021.
O objetivo do projeto de lei é cumprir a meta de zerar o déficit, para isso, o governo pretende continuar com medidas de revisão de benefícios fiscais para a população mais rica e a revisão de gastos. Recentemente, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam medidas para reduzir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.
Além disso, a mensagem presidencial destacou medidas em andamento ou já aprovadas pelo Congresso que visam aumentar as receitas, como a Medida Provisória 1.227, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e a Lei 14.873/2024, que restringe as compensações tributárias.
Outras leis que entraram em vigor no ano passado e continuarão a aumentar a arrecadação em 2025 também foram mencionadas, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários através de transações tributárias.
Portanto, o projeto de lei do Orçamento de 2025 reflete a busca do governo em equilibrar as contas públicas e garantir uma situação financeira estável para o país no próximo ano.
