De acordo com a Receita Federal, o Programa Litígio Zero contempla diferentes modalidades de renegociação, que variam conforme o nível de risco do débito. Em alguns casos, o limite pode chegar a 65% sobre o valor total da dívida, com uma entrada de 10% do valor consolidado, após os descontos, a ser paga em até cinco parcelas, e o restante dividido em até 115 parcelas.
Microempresas, pessoas físicas e empresas de pequeno porte também poderão se beneficiar do Programa Litígio Zero 2024. Para esses casos, será exigida uma entrada de 5% do valor consolidado dos créditos renegociados, a ser paga em até cinco parcelas, e o saldo restante poderá ser quitado em 12, 24, 36 ou até 55 meses.
A Receita Federal ressalta ainda que, quanto menor for o prazo de pagamento escolhido, maior será o desconto aplicado. Por exemplo, um plano de pagamento em 12 meses terá uma redução de 50% sobre o montante principal do crédito, enquanto uma modalidade de até 55 meses resultará em uma redução de 30%.
Para aqueles casos considerados de alta ou média perspectiva de recuperação, uma entrada de 30% do valor consolidado será aceita, com pagamento em até cinco parcelas, e o restante do saldo devedor poderá ser quitado com créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal ou Base de Cálculo Negativa, apurados até 31 de dezembro de 2023. Esses créditos poderão cobrir até 70% da dívida após a entrada, e o saldo residual poderá ser dividido em até 36 parcelas.
Para mais informações sobre o Programa Litígio Zero, os contribuintes com débitos junto à Receita podem acessar a página específica do programa no site do órgão. A adesão a esse programa pode representar uma oportunidade única para regularizar a situação fiscal e aliviar o peso das dívidas em disputa administrativa.
-
-
-
-
