O objetivo do programa é auxiliar na recuperação econômica de contribuintes que foram afetados pela calamidade climática que atingiu a região. As adesões podem ser feitas até o dia 31 de julho pelo Portal Regularize, disponível na internet. Somente os contribuintes com domicílio fiscal no estado, registrado no CPF ou CNPJ, poderão participar.
Empresas de médio e grande porte terão a possibilidade de renegociar seus débitos com descontos de até 100% nos juros, multas e encargos legais, além de abatimento de até 65% do valor da dívida e parcelamento em até 120 meses. Já pessoas físicas, microempresas, instituições de ensino, cooperativas e outras organizações terão benefícios adicionais, com a opção de parcelamento em até 145 prestações mensais e descontos de até 70% no total da dívida.
Uma das vantagens ressaltadas pela PGFN é a recuperação da capacidade de crédito para aqueles que regularizarem suas pendências fiscais. Com a situação regularizada, os contribuintes poderão voltar a ter acesso a financiamentos para reconstrução de moradias e negócios, facilitando sua recuperação financeira.
O Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul é uma oportunidade para que os contribuintes do estado possam renegociar suas dívidas de forma vantajosa e buscar restabelecer sua situação financeira em meio à crise provocada pela calamidade climática. A iniciativa visa beneficiar um grande número de pessoas e empresas, contribuindo para a recuperação da economia local.
