O acesso a esses números é feito através da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), um documento eletrônico que coleta informações sobre os incentivos fiscais recebidos por empresas. Esta declaração é atualizada a cada dois meses e abrange as informações entregues até 2 de junho, revelando os detalhes sobre os benefícios fiscais direcionados a médias e grandes empresas.
O Governo Federal enfrentou um desafio constante com os custos do Perse, que até 2023 consumia aproximadamente R$ 15 bilhões anualmente, um volume três vezes superior ao inicialmente previsto. Para lidar com essa situação, foi aprovada uma medida limitando os incentivos fiscais do programa, estabelecendo um teto de R$ 15 bilhões. Com isso, o programa previa sua extinção assim que a renúncia fiscal alcançasse o limite estipulado.
O Perse tinha como função principal aliviar o setor de eventos, que ficou praticamente paralisado devido às restrições impostas durante a pandemia. Para isso, zerou as alíquotas de importantes tributos como o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Apesar do encerramento oficial do programa, a Receita Federal alertou sobre a possibilidade de impactos futuros. Há muitas empresas que recorrem ao Judiciário para continuar usufruir das renúncias fiscais nos meses seguintes. O clima descrito nas declarações da Receita sugere que o valor total das renúncias tributárias pode ultrapassar R$ 17,55 bilhões, e mesmo o montante conservador de R$ 15,7 bilhões já superou o teto legal estabelecido. Assim, o cenário é de incerteza quanto ao futuro do suporte financeiro a este setor tão vulnerável.
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