O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), sancionado no início do ano, já tem data para entrar em vigor. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a regulamentação do programa será publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União, com prazo de adesão dos estados iniciando no mesmo dia e se estendendo até 31 de dezembro.
Em entrevista coletiva para explicar os detalhes do programa, Ceron destacou que os estados poderão ampliar seus investimentos em cerca de R$ 20 bilhões por ano, sem impactar o resultado primário. Ele explicou que, para permitir esse aumento nos investimentos, os limites de crédito que os governos estaduais poderão pegar emprestados serão reduzidos, de modo a neutralizar o impacto final do programa sobre os cofres estaduais.
A União também terá suas contas afetadas, deixando de receber entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões por ano em juros da dívida dos estados. No entanto, Ceron assegurou que esse impacto não afetará o resultado primário da União, sem comprometer as metas fiscais do governo.
O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que aderirem ao programa vão contribuir com recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá verbas para investimento em diversas áreas, como educação, segurança pública e saneamento.
Apesar das insatisfações de alguns governadores, que pleiteiam a derrubada de vetos à lei complementar do Propag, a equipe econômica afirma que a negociação do projeto foi amplamente discutida entre a União e o Ministério da Fazenda, sem previsão de mudanças. Os estados terão a oportunidade de aderir ao programa e beneficiar suas economias com os recursos provenientes do Propag.
