O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por MEI. O processo de autorização para o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, é feito de forma online, e o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas.
As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e demais benefícios. Além disso, o trabalhador pode acompanhar mensalmente as atualizações do pagamento.
Diferentemente do crédito consignado para servidores públicos e segurados do INSS, não há um teto máximo de juros estabelecido para os trabalhadores da iniciativa privada. As instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho terão acesso a dados como nome, CPF, tempo de empresa e verbas rescisórias em caso de demissão para oferecer as propostas de crédito.
Com a entrada em vigor desse novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, o que pode impulsionar o volume de crédito consignado privado para mais de R$ 120 bilhões neste ano, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).