ECONOMIA – Profissionais de saúde devem emitir recibos pelo aplicativo Receita Saúde a partir de 2025 para reduzir sonegação e declarações do Imposto de Renda.

A partir de hoje, profissionais de saúde em pessoa física terão uma mudança significativa em sua rotina. A emissão de recibos, antes feita em papel, agora será realizada exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde. Essa ferramenta, que já está em funcionamento desde abril do ano passado, torna-se obrigatória a partir de 2025, prometendo diminuir a sonegação fiscal e os problemas com declarações do Imposto de Renda que ficam retidas na malha fina.

Até o momento, mais de 380 mil recibos foram emitidos através do aplicativo, totalizando um valor superior a R$ 215 milhões em serviços de saúde. Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais são os profissionais habilitados a utilizar essa nova plataforma. Os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente incluídos na declaração do profissional, enquanto os de 2025 serão direcionados para a declaração do ano seguinte.

A Receita Federal esclarece que o uso do Receita Saúde não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, que devem informar os dados através da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed). A expectativa é que com a implementação desse aplicativo, o número de declarações retidas na malha fina, principalmente devido a problemas com gastos médicos, seja significativamente reduzido.

Disponível para download nas lojas de aplicativos iOS e Android, o Receita Saúde deve ser utilizado no momento do pagamento do serviço de saúde. Em caso de erro no recibo, é possível realizar o cancelamento do documento até dez dias após a emissão. Além disso, a Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas para auxiliar os profissionais na utilização do aplicativo.

Com essa nova regulamentação, a expectativa é que a emissão de recibos eletrônicos se torne prática comum entre os profissionais de saúde, trazendo benefícios não só para a Receita Federal, mas também para a transparência e organização dos serviços prestados por esses profissionais.