ECONOMIA – Presidente Lula sanciona lei da Economia Solidária em homenagem a Paul Singer, pioneiro na área e secretário do governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema de igual nome para articular as ações de fomento a empreendimentos econômicos cooperativos sem fins lucrativos. A lei, batizada de Paul Singer, homenageia o economista e professor falecido em 2018, aos 86 anos. Paul Singer foi o primeiro secretário Nacional de Economia Solidária do país e um dos pioneiros a trabalhar o conceito na formulação de políticas públicas, ainda no primeiro governo Lula, no início dos anos 2000.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente afirmou: “Eu acabo de assinar uma lei que cuida da economia solidária. E estou com muito orgulho porque vocês estão sugerindo colocar o nome do Paul Singer como Lei Paul Singer, que é efetivamente uma homenagem muito merecida, porque no Brasil nunca teve ninguém que cuidasse da economia solidária como o Paul Singer”. Com a sanção do texto, a lei entra em vigor, tornando a Política Nacional de Economia Solidária uma ação de estado.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, autor do projeto original que resultou no texto aprovado pelo Congresso Nacional, a nova lei prevê a realização de conferências municipais, estaduais e nacionais sobre o tema, além de um plano nacional elaborado pelo Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES). Este Conselho terá a função de propor ao Poder Executivo federal medidas baseadas nas deliberações das conferências, além de avaliar a política da área a cada quatro anos.

Os empreendimentos de economia solidária, definidos pela nova lei, são de fins econômicos, sem fins lucrativos, autogeridos por seus membros e com administração transparente e democrática. A distribuição dos resultados financeiros deve ser coletiva e justa, visando benefícios para a comunidade e o desenvolvimento social e profissional dos participantes.

Paul Singer, além de economista e professor, foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e assumiu a Secretaria Nacional de Economia Solidária durante o governo Lula. Sua contribuição para o desenvolvimento econômico com base no fortalecimento do mercado interno e das economias locais para combater a pobreza foi fundamental para a criação da Política Nacional de Economia Solidária, que agora leva seu nome.