ECONOMIA – Presidente Lula assina MP de apoio a produtores rurais gaúchos após enchentes no Rio Grande do Sul, garantindo financiamentos com desconto.



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma importante medida nesta sexta-feira (25) ao assinar uma Medida Provisória (MP) que visa auxiliar os produtores rurais do Rio Grande do Sul que foram afetados pelas enchentes que assolaram o estado entre abril e maio deste ano. A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tem como objetivo complementar as ações financeiras de apoio aos agricultores gaúchos que enfrentaram perdas materiais em decorrência das fortes chuvas.

De acordo com o governo, a medida tem validade imediata, porém necessita da aprovação do Congresso Nacional. Ela possibilita que os produtores rurais tenham acesso a financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com descontos em operações de crédito realizadas entre 6 e 22 de setembro de 2024. Esse período cobre os 17 dias em que não havia suporte após o término da MP anterior e antes da publicação da Lei nº 14.981/2024.

Outro aspecto importante da MP é que ela estabelece que operações realizadas em municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho de 2024, mas tiveram a situação oficialmente reconhecida apenas até 30 de agosto do mesmo ano, sejam elegíveis para descontos.

Além disso, a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul foi autorizada, por meio da MP, a validar solicitações de desconto em municípios que não possuem Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ou que apresentam pendências de resposta, até o dia 17 de outubro de 2024.

Por fim, a medida provisória expande o uso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para produtos extrativistas, a fim de beneficiar agricultores familiares, extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCT).

Essa decisão do presidente Lula demonstra um comprometimento com a recuperação e apoio aos produtores rurais afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, evidenciando a preocupação do governo em garantir auxílio e incentivo ao setor agrícola do estado diante da situação de emergência causada pelas enchentes.

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