O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) esclarece que o prazo de reabertura do sistema não implica em um novo pagamento do auxílio, mas sim na prorrogação para permitir que os municípios incluam aquelas famílias que, por algum motivo, não puderam se cadastrar inicialmente no programa. A Defensoria Pública da União (DPU) e a União firmaram o acordo visando garantir que todas as famílias elegíveis sejam contempladas.
O Auxílio Reconstrução, criado em maio de 2024 através da Medida Provisória nº 1.219, representa um apoio financeiro de R$ 5,1 mil pago em uma única parcela às famílias desalojadas ou desabrigadas em decorrência das chuvas que atingiram o estado no mesmo ano. O benefício é concedido por família e não por pessoa.
Para o processo de cadastro, as prefeituras devem preencher e enviar os nomes e CPF de todos os integrantes das famílias afetadas, além de verificar a composição familiar enviada e guardar os documentos comprobatórios para possíveis auditorias. Após o envio das listas, os cadastros serão analisados pelo governo federal e, se aprovados, o responsável familiar deverá confirmar as informações cadastradas online.
Os pagamentos serão realizados dois dias úteis após a confirmação dos dados, disponibilizando o auxílio aos beneficiários. O governo federal possui uma instrução normativa com as regras para a concessão do Auxílio Reconstrução, garantindo transparência e eficiência no processo de assistência às famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
