ECONOMIA – Prazo para ressarcimento de descontos indevidos no INSS é prorrogado até fevereiro de 2026; cerca de 4,8 milhões de beneficiários ainda podem solicitar valores.

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores que foram descontados indevidamente em seus benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada na última segunda-feira por Paulo Pimenta, deputado federal do PT do Rio Grande do Sul, durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A medida é um desdobramento da constatação de que muitos beneficiários ainda não haviam se dado conta de que estavam sendo prejudicados por cobranças indevidas. Inicialmente, o prazo estava definido para terminar em 14 de novembro de 2025, mas a ampliação foi autorizada pelo Ministério da Previdência Social com o objetivo de garantir que todos os afetados tenham a oportunidade de registrar suas solicitações de ressarcimento.

Atualmente, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já receberam um total de R$ 2,5 bilhões em devoluções, mas o governo estima que ainda existem aproximadamente 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que podem se beneficiar dessa prorrogação. Essa situação teve origem a partir de investigações da Operação Sem Desconto, que revelou desmontes em acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades associativas. Essas fraudes levaram ao afastamento de membros da alta cúpula do INSS em abril deste ano.

Paulo Pimenta ressaltou que muitos aposentados ainda não têm ciência de que foram víctimas de cobranças irregulares, e, por isso, reforçou a necessidade de uma campanha de conscientização. “Precisamos realizar um esforço de esclarecimento, pois muitos aposentados não perceberam que foram alvo de roubo”, declarou o parlamentar.

A prorrogação do prazo visa facilitar o processo de recuperação dos valores, permitindo que os beneficiários possam efetuar os pedidos de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer ao judiciário. Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou diretamente em agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito.

Paralelamente, a CPMI do INSS também ouviu, nesta segunda-feira, o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), que está sob investigação por allegedly ter implementado um sistema de biometria para fraudar assinaturas de segurados do INSS. Munido de um habeas corpus granted pelo Supremo Tribunal Federal, Delecrode se manteve em silêncio na maior parte das perguntas feitas pelos membros da CPMI. Essa situação segue em apuração, refletindo a complexidade e a gravidade das fraudes no sistema previdenciário.