A Receita Federal informou que a opção está disponível para os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e desejam retornar ao regime, incluindo aqueles que não regularizaram os débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Cerca de 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram os débitos dentro do prazo previsto na legislação, e eles continuarão automaticamente no regime do Simples.
Por outro lado, aproximadamente 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram a sua situação começaram a ser excluídos do regime desde o dia 1º de janeiro. Para que esses CNPJs possam retornar ao Simples Nacional, estão sendo oferecidas diversas opções para a regularização, como parcelamento e transação. A exclusão do regime não significa o fechamento do negócio, mas a empresa deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.
A Receita Federal orienta os contribuintes a acessarem a aba de Consulta Optantes no portal do Simples Nacional para verificar se serão ou não excluídos do regime. É importante ressaltar que o CNPJ precisa estar em conformidade com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios para ingressar ou retornar ao Simples.
Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes estão abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões de microempreendedores individuais. A Receita Federal estima que, até o dia 31 de janeiro, o número de pedidos de reenquadramento no regime seja em torno de 1,2 milhão de contribuintes, mantendo a média dos anos anteriores. Após regularizarem as pendências, os contribuintes podem solicitar o retorno ao Simples Nacional diretamente no portal do regime.
