ECONOMIA – Prazo para empresas quitarem dívidas com a União termina nesta sexta: descontos chegam a 65% nos juros, multas e encargos.



Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site Regularize. O desconto pode chegar a 65% dos juros, multas e encargos. Além disso, o valor devido pode ser parcelado em até 114 parcelas mensais.

De acordo com informações do CNJ, a negociação pode ser realizada mesmo nos casos em que houver processos judiciais em andamento, ou nos casos em que parcelamentos anteriores tenham sido cancelados ou com a cobrança temporariamente suspensa. A transação tributária, instaurada em 2020, foi concebida como uma política pública de fiscalidade, buscando a regularização consensual de débitos considerados de difícil recuperação ou que o contribuinte não tenha total capacidade de pagamento para cumprir suas obrigações.

O objetivo da transação é viabilizar o funcionamento das empresas, preservar empregos, estimular a economia e garantir recursos para políticas públicas. Por meio da renegociação em melhores condições, pretende-se proporcionar um ambiente mais favorável para as empresas, ajudando-as a superar dificuldades financeiras e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Portanto, as empresas que se enquadram nesse perfil têm até o final desta semana para aderir ao programa de regularização de débitos e aproveitar os benefícios oferecidos. A oportunidade de negociar as dívidas com descontos e condições especiais pode ser uma alternativa essencial para a manutenção da saúde financeira das empresas e a garantia de sua continuidade no mercado.

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