É importante destacar que, de acordo com a classificação apresentada, os gastos são considerados exclusivos quando a ação orçamentária está vinculada a apenas uma agenda do PPA. Por outro lado, os gastos não-exclusivos englobam situações em que uma mesma ação integra duas ou mais agendas.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou o PPA 2024-2028, que prevê cinco agendas transversais envolvendo mais de um ministério: criança e adolescente (inclusive primeira infância); mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente. Para este ano, o Orçamento destinou um total de R$ 405,3 bilhões para as agendas transversais, sendo R$ 341,8 bilhões destinados a gastos não exclusivos e R$ 63,5 bilhões para gastos exclusivos de um ministério.
Com a funcionalidade de filtros, o Painel do Orçamento Federal permite a escolha do tipo de agenda, ação, programa, função, subfunção, grupo de despesa, órgão orçamentário e unidade orçamentária. Além disso, também é possível selecionar o nível de detalhamento desejado, seja por ação orçamentária ou dotação orçamentária.
Vale ressaltar que essa ferramenta é gerenciada pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento e disponibiliza dados orçamentários da Administração Pública Federal, mantidos no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). O Painel do Orçamento Federal oferece acesso a informações sobre a alocação e a execução dos recursos federais, de forma transparente e integrada com outros sistemas do governo federal.
Por meio do Painel do Orçamento Federal, cidadãos, pesquisadores e demais interessados poderão acompanhar de perto a aplicação dos recursos destinados às agendas transversais, estimulando um maior controle social e uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
