ECONOMIA – Portaria atualiza regras para concessão do Selo Biocombustível Social e impulsiona participação da agricultura familiar na produção de biodiesel.



Em uma iniciativa para impulsionar a participação da agricultura familiar na produção de biodiesel, os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, assinaram uma portaria atualizando as regras para a concessão do Selo Biocombustível Social. O Selo, criado em 2004, oferece benefícios fiscais e comerciais aos produtores de biodiesel que adquirem matéria-prima ou produtos de agricultores familiares, incentivando a formalização de contratos antecipados, garantia de preços mínimos e disponibilização de assistência técnica e extensão rural para os produtores contratados.

Além disso, a reestruturação do Selo prevê o fomento a projetos de pesquisa, de estruturação de cadeias produtivas e de fortalecimento das organizações da agricultura familiar. A assistência técnica e extensão rural passa a ser contínua e sistemática, destinada a toda a unidade familiar de produção. Foram criados comitês estaduais para acompanhar o Selo Biocombustível Social, compostos por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, dos produtores de biodiesel, da agricultura familiar e dos governos estaduais.

O governo estima que mais de 58 mil agricultores serão beneficiados inicialmente, com a expectativa de ampliação para mais 14 mil famílias até 2025. A compra de produtos nessas regiões está prevista em R$ 740 milhões este ano, podendo alcançar R$ 1,6 bilhão a partir do próximo ano. Além disso, o governo já antecipou o aumento da mistura de biodiesel no diesel fóssil, de 12% para 14% em março deste ano, chegando a 15% em março de 2025. Essa mudança influencia diretamente nos volumes de compra da agricultura familiar, beneficiando ainda mais o setor.

Com essas atualizações e iniciativas, o governo busca fortalecer a agricultura familiar e ampliar sua participação na produção de biodiesel, promovendo o desenvolvimento sustentável e a inclusão social nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido.

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