ECONOMIA – Portal do Simples Nacional recebe pedidos de adesão e reingresso de contribuintes até o final de janeiro.

A partir desta quinta-feira (2) até o último dia útil de janeiro (31), o Portal do Simples Nacional estará disponível para que os contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido. Segundo informações da Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em 2014 e que desejam retornar ao regime, incluindo aqueles que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

Os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos dentro do prazo previsto continuarão no regime do Simples Nacional automaticamente, sem a necessidade de renovar a opção. Por outro lado, 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime a partir de quarta-feira (1º). Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções de regularização, incluindo parcelamento e transação.

Os contribuintes podem verificar se serão excluídos ou não do Simples Nacional acessando a aba de Consulta Optantes. É importante ressaltar que o CNPJ deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios para ingressar ou reingressar no Simples. Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes estão abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal projeta um número de pedidos formulados até 31 de janeiro em torno de 1,2 milhão de contribuintes, compatível com os anos anteriores.

Portanto, para os contribuintes que desejam voltar ao regime do Simples Nacional, é essencial ficar atento aos prazos e procedimentos estabelecidos pela Receita Federal, a fim de garantir a regularidade e continuidade no regime simplificado de tributação.