Essa resolução, aprovada em dezembro do ano passado, também limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida, seguindo uma linha de ações do CMN para controlar o acesso ao crédito e garantir uma maior transparência nas relações financeiras. A possibilidade de portabilidade do saldo devedor não estava prevista nas regras anteriores e representa mais uma forma de garantir que os consumidores tenham opções para renegociar suas dívidas de forma mais vantajosa.
Além disso, essa nova medida se estende para outros instrumentos de pagamento pós-pagos, onde os recursos são depositados para quitação de débitos já assumidos. As propostas de renegociação devem ser feitas por meio de operações de crédito consolidadas, que reestruturem as dívidas acumuladas, e a portabilidade deverá ser feita de forma gratuita. Essa iniciativa também visa estimular a concorrência entre as instituições financeiras, possibilitando que os consumidores escolham as melhores condições para sua situação financeira.
Além disso, o CMN determinou que as faturas de cartão de crédito passem a ser mais transparentes a partir de 1º de julho, com informações essenciais destacadas, como o valor total da fatura, a data de vencimento do período vigente e o limite total de crédito. As opções de pagamento também deverão ser apresentadas de forma clara, com detalhes sobre o pagamento mínimo, taxas de juros e opções de financiamento do saldo devedor.
Essas medidas visam não apenas facilitar a vida dos consumidores, oferecendo mais opções de renegociação e transparência nas faturas, mas também promover uma maior responsabilidade financeira e planejamento por parte dos usuários de cartão de crédito. Com a entrada em vigor dessas novas regras, espera-se que os consumidores possam ter mais controle sobre suas finanças e evitar o acúmulo de dívidas excessivas.
