Os termos desse acordo foram firmados no final de janeiro, em Assunção, no Paraguai, após longas negociações entre os dois blocos econômicos. No entanto, a implementação do tratado ocorre de forma provisória, de acordo com a decisão da Comissão Europeia. O Parlamento Europeu enviou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que irá avaliar sua conformidade com as normas do bloco. Este processo jurídico pode durar até dois anos, gerando expectativas sobre o resultado final.
O deputado português Hélder Sousa Silva, líder da Delegação para Relações com o Brasil do Parlamento Europeu, expressou sua confiança em um desfecho favorável na avaliação do tribunal. Ele destacou a importância do acordo, afirmando que a ratificação pela Assembleia Europeia é uma etapa crucial a ser observada.
Inicialmente, estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passaram a ser isentas de tarifas de importação. Isso representa uma oportunidade inestimável para produtos brasileiros, permitindo que uma vasta gama de mercadorias, como bens industriais, alimentos e matérias-primas, entre no mercado europeu livre de impostos. Entre os aproximadamente 3 mil produtos que já têm tarifa zerada, 93% são de natureza industrial, colocando a indústria brasileira em uma posição vantajosa, especialmente a curto prazo.
Durante a reunião, Alckmin enfatizou que o acordo foi cuidadosamente elaborado, assegurando um equilíbrio que protege diversos setores produtivos. Para ele, o multilateralismo é essencial, pois possibilita um acesso maior a produtos de qualidade a preços mais acessíveis e aumenta a competitividade do Brasil no mercado global.
Na semana anterior ao encontro, o governo brasileiro já havia definido as chamadas cotas tarifárias, que regulamentam as quantidades máximas de mercadorias que podem ser importadas ou exportadas com isenção ou redução de impostos. De acordo com as informações oficiais, essas cotas correspondem a cerca de 4% do total das exportações e apenas 0,3% das importações brasileiras, sugerindo que a maior parte do comércio entre Mercosul e a União Europeia ocorrerá sem restrições de quantidade.
O acordo comercial engloba 31 países, abrangendo um mercado consumidor de 720 milhões de pessoas, com um Produto Interno Bruto (PIB) combinado que ultrapassa US$ 22 trilhões. Essa parceria é vista como essencial para o fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e Europa, prometendo um futuro mais próspero e integrado entre as duas regiões.
