A arrecadação recorde no início do ano contribuiu para que o bloqueio de gastos não fosse maior. A União arrecadou 8,82% a mais nos primeiros meses de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023, descontada a inflação. Esse resultado foi impulsionado pela tributação dos fundos exclusivos, reoneração dos combustíveis e recuperação da economia.
Com base nessa arrecadação recorde, o Ministério do Planejamento revisou a estimativa do déficit primário para R$ 9,8 bilhões. O arcabouço fiscal estabelece a meta de déficit zero para este ano, com uma tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 28,8 bilhões.
O relatório também aponta uma queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao valor previsto no Orçamento de 2024. Já as despesas obrigatórias tiveram um aumento de R$ 1,6 bilhão, destacando gastos com precatórios, benefícios da Previdência Social, créditos extraordinários, abono e seguro desemprego.
Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 4,5 bilhões, resultando em um aumento final de R$ 1,6 bilhão nas despesas federais. O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi definido com base na diferença entre o limite de despesas estabelecido no novo arcabouço fiscal e a previsão de gastos para este ano.
Até o próximo dia 30, um decreto presidencial divulgará como será feita a distribuição do bloqueio de R$ 2,9 bilhões entre os ministérios. Esse bloqueio é uma medida necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para 2024.
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