ECONOMIA – O teto de juros do consignado do INSS será reduzido para 1,91% ao mês.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma redução nos juros das operações de crédito consignado no futuro. Em uma votação de 14 votos a favor e apenas 1 contra, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou o novo limite de juros de 1,91% ao mês. Esta medida visa substituir o antigo limite de 1,97% ao mês, que estava em vigor desde março. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido de 2,89% para 2,83% ao mês. Essas propostas foram feitas pelo próprio governo e entrarão em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.

A justificativa para essa redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que são os juros básicos da economia. No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Taxa Selic de 13,75% para 13,25% ao ano.

Durante a reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o objetivo de sua pasta é propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Taxa Selic diminuir. No entanto, essas mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS. Ele também destacou que os bancos oficiais já cobram taxas menores que o novo teto de 1,91% ao mês, como o Banco do Brasil que cobra 1,77% e a Caixa Econômica Federal que cobra 1,7% ao mês.

Apenas a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) votou contra essa medida. A entidade argumentou que a oferta de crédito consignado está diminuindo e pediu que a votação fosse adiada, mas não foi atendida.

Essa não é a primeira vez que o limite dos juros do crédito consignado do INSS é alvo de discussões. Em março deste ano, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, o que gerou conflitos entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos suspenderam a oferta alegando desequilíbrios financeiros, e o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também deixaram de conceder empréstimos por causa do teto inferior ao cobrado por eles.

A decisão final ficou a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou o limite de 1,97% ao mês no final de março. O Ministério da Previdência Social defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão dos empréstimos. Já a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitiria ao Banco do Brasil cobrar seus 1,95% ao mês.

Essa nova redução nos juros do crédito consignado do INSS é uma medida importante para beneficiar os aposentados e pensionistas, garantindo que eles tenham acesso a empréstimos com taxas mais baixas. Com a queda na Taxa Selic, é esperado que mais reduções ocorram no futuro, tornando o crédito ainda mais acessível para essa parcela da população.