Dos R$ 69,7 bilhões a serem investidos, R$ 61,7 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o PAC receberá R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que possuem um Orçamento próprio.
Em relação às políticas sociais, o projeto de lei destina R$ 169,5 bilhões ao Bolsa Família em 2024. No entanto, não há informações detalhadas sobre um possível aumento no número de beneficiários ou se o valor mínimo do benefício de R$ 600 será reajustado ou mantido para o próximo ano.
O novo arcabouço fiscal, publicado hoje no Diário Oficial da União, restabeleceu os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. O piso para a saúde corresponderá a 15% da receita corrente líquida (RCL), o que equivale a R$ 218,4 bilhões. Esse valor representa um aumento de 30% em relação a 2023.
Já em relação à educação, o piso corresponderá a 18% da receita líquida de impostos (RLI), o que somará R$ 108,4 bilhões. Esse montante representa um aumento de 8% em relação a este ano. Antes do teto de gastos, os mínimos constitucionais para saúde e educação eram corrigidos com base na variação da receita corrente líquida e da receita líquida de impostos. No entanto, nos últimos seis anos, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Por fim, o projeto do Orçamento de 2024 prevê o valor de R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. Esse valor representa um aumento de 14% em relação a este ano.
