ECONOMIA – Novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS entra em vigor hoje, com taxas mais baixas.

Nesta quarta-feira (13) entrou em vigor o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações, 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, que era de 1,84% ao mês. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também sofreu mudanças, caindo de 2,73% para 2,67% ao mês.

Segundo a justificativa para a redução, o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia) foi o principal motivador. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.

As mudanças foram propostas pelo próprio governo para que a pasta da Previdência Social acompanhasse o movimento de redução da Taxa Selic e propusesse reduções no teto do consignado à medida que os juros baixassem, segundo declarações do ministro Carlos Lupi.

Vale ressaltar que o limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de algumas discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, o que gerou uma disputa entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda, além de ter gerado a suspensão da oferta de empréstimos pelos bancos, alegando desequilíbrios nas instituições financeiras.

A decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Enquanto a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitiria ao Banco do Brasil retomar a concessão de empréstimos. Ao final, a decisão foi pelo meio termo.

Com a redução do teto de juros, espera-se que os aposentados e pensionistas do INSS possam ter acesso a condições mais vantajosas de crédito, beneficiando essa parcela da população.