ECONOMIA – Novo sistema de vale-alimentação promete economia de R$ 7,9 bilhões e mais concorrência no mercado, segundo Ministério da Fazenda.

A implementação de um novo modelo para os sistemas de vale-alimentação e vale-refeição no Brasil promete gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões. A informação foi divulgada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, que apresentou as mudanças estabelecidas pelo recente Decreto 12.712, publicado na terça-feira. As novas diretrizes visam incrementar a eficiência, fomentar a concorrência e reduzir os custos operacionais nesse setor crucial para trabalhadores e estabelecimentos comerciais.

Com a reformulação, os arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação serão significativamente alterados. O governo aposta que a liberalização do mercado impulsione a inovação tecnológica, amplie a rede de aceitação e melhore os serviços prestados aos beneficiários. A expectativa é de que a economia média por trabalhador alcance R$ 225 ao ano, gerada pela maior competitividade entre os operadores desses benefícios. Isso beneficiará não só supermercados e restaurantes, mas também deverá refletir em preços mais acessíveis para os consumidores.

Uma das principais alterações estabelecidas no decreto é a introdução de um teto de tarifas de 3,6% para os estabelecimentos comerciais, além da obrigatoriedade de um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras. Essas medidas visam reduzir os custos de intermediação, possibilitando que restaurantes e supermercados ofereçam produtos a preços mais baixos, sem comprometer suas margens de lucro.

Além disso, o decreto proíbe práticas abusivas, como deságios sobre valores contratados e prazos de repasse que possam descaracterizar a natureza pré-paga dos vales. O objetivo do governo é evitar distorções no mercado e assegurar que os benefícios sejam efetivamente direcionados para o trabalhador.

O novo modelo também prevê a adoção de um sistema aberto para arranjos de pagamento que atendam a mais de 500 mil trabalhadores, permitindo que a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos sejam realizados por diferentes instituições, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. Essa mudança deve reduzir barreiras de entrada, aumentando a concorrência e expandindo a rede de aceitação. O prazo para implementar a interoperabilidade entre bandeiras, que permitirá que cartões de benefícios sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado, é de até um ano.

A autarquia ressaltou que, apesar da abertura do sistema, o controle e a fiscalização continuarão rigorosos, com todas as empresas permanecendo sujeitas às normas e supervisão do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, essa reforma é vista como um passo importante em direção a um sistema de pagamentos mais competitivo e transparente, sem perder de vista a imprescindibilidade de uma alimentação adequada e saudável para os trabalhadores brasileiros.