Essa alteração afetará cerca de 61,9 milhões de cidadãos brasileiros, refletindo diretamente na renda de diversos grupos. Entre os beneficiados, estão 29,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, 17,7 milhões de trabalhadores empregados, 10,7 milhões de autônomos, 3,9 milhões de empregados domésticos e, por fim, 383 mil empregadores. O novo salário mínimo representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao atual, conforme as diretrizes estabelecidas pela política permanente de valorização do piso salarial.
Contudo, essa mudança não é isenta de desafios. A elevação do salário mínimo impacta também os gastos do governo, especialmente no que tange às despesas previdenciárias. O Dieese projeta que a Previdência Social enfrentará um aumento estimado de R$ 39,1 bilhões em suas despesas até 2026. Para cada R$ 1 de incremento no salário mínimo, o custo adicional é de aproximadamente R$ 380,5 milhões. Não surpreende, portanto, que 46% dos gastos previdenciários sejam afetados diretamente por essa atualização, considerando que 70,8% dos beneficiários da Previdência estão atrelados a esse valor.
A implementação desse reajuste, regido pela Lei 14.663 de agosto de 2023, seguirá dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No entanto, a aplicação desses índices enfrentará um teto imposto pela nova Lei Complementar 200/2023, que limita o crescimento real das despesas da União.
Dessa forma, a variação do INPC será integralmente absorvida, enquanto o crescimento do PIB, estimado em 3,4%, será restringido a um limite de 2,5%. Essa combinação resultará em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo. O governo enfrentará o desafio de equilibrar os benefícios desse aumento para a população com a necessidade de controlar as despesas obrigatórias, num contexto de rígido cumprimento de metas fiscais.
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