Esse acordo emerge em um contexto em que os descontos indevidos, especialmente aqueles relacionados a taxas em associações e empréstimos consignados, geraram um alvoroço nas finanças dos beneficiários do INSS. Desde julho, a autarquia já iniciou a devolução de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, valores que foram cobrados de forma irregular entre 2020 e 2025. A nova iniciativa busca garantir que tais ocorrências não se repitam.
De acordo com os termos do acordo, todas as instituições financeiras e associações vinculadas ao INSS deverão se cadastrar na plataforma consumidor.gov.br, onde o usuário poderá registrar suas queixas. Essas empresas terão um prazo de dez dias para apresentar uma resposta, durante o qual poderão interagir com os consumidores a fim de resolver as demandas antes da conclusão do atendimento. Caso falhem em cumprir essas normas, estarão sujeitas a sanções e a medidas corretivas.
Além disso, o acordo estipula um intercâmbio de informações entre o INSS e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, facilitando uma fiscalização mais eficaz. Se as reclamações não forem sanadas, poderão ser encaminhadas para Procons e outras entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
No que tange à proteção de dados, o ministério assegura que todas as ações planejadas estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), preservando sempre a privacidade das informações pessoais.
As ações estabelecidas pelo acordo começam de imediato, com prazo de validade de cinco anos. O foco será a redução de reclamações por meio de medidas preventivas, a análise de práticas abusivas no mercado de crédito consignado e a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos aposentados. O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou a relevância do acordo em fortalecer a transparência e a comunicação entre as pastas envolvidas, enfatizando o compromisso em proteger os direitos desse grupo vulnerável. Por sua vez, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, comentou sobre a importância dessa parceria para aprimorar a defesa dos aposentados nas relações financeiras.
