De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida visa fornecer mais flexibilidade aos organizadores de sorteios e promoções comerciais, permitindo que ajustem seus planos e cumpram com suas obrigações legais sem comprometer a integridade das operações. Essa ação busca minimizar os prejuízos e garantir que as promoções e sorteios sejam realizados de maneira justa e transparente, mesmo diante das adversidades climáticas enfrentadas na região.
A portaria também estabelece que, nos casos de aditamento às promoções, os responsáveis devem apresentar justificativas detalhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas, com cada situação sendo analisada individualmente. Além disso, os prazos para a prestação de contas de promoções e sorteios que terminaram durante a vigência dos decretos de calamidade pública foram prorrogados por 60 dias.
Outro ponto importante é que a portaria também beneficiará a distribuição de prêmios por organizações da sociedade civil que realizam sorteios para arrecadar recursos para sua manutenção ou custeio. Essas organizações frequentemente enfrentam dificuldades durante períodos de calamidade pública, tornando essa flexibilização nos prazos uma medida essencial para garantir a continuidade de suas atividades.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda destacou que a portaria reflete o compromisso da pasta em se adaptar às circunstâncias adversas e em fornecer o suporte necessário para que as atividades comerciais e sociais possam continuar operando de maneira eficiente e justa, mesmo diante de desafios climáticos significativos. Uma medida que visa beneficiar diretamente os envolvidos nessas promoções e sorteios, garantindo que possam continuar suas operações de forma adequada e transparente.
