ECONOMIA – Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor, limitando a antecipação e visando proteger trabalhadores de demissões sem recursos financeiros.

A partir deste sábado, 1º de outubro, novas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passarão a vigorar, conforme decisão do Conselho Curador do FGTS e regulamentação da Caixa Econômica Federal. Essa mudança visa especialmente proteger os trabalhadores de uma eventual desproteção em caso de demissão e, ao mesmo tempo, salvaguardar os recursos do fundo, que também são utilizados em financiamentos para habitação e infraestrutura.

Atualmente, mais da metade dos trabalhadores com contas ativas no FGTS, aproximadamente 21,5 milhões, optaram pela modalidade de saque-aniversário. Desses, uma grande parcela já utilizou a possibilidade de antecipação, funcionando como uma espécie de empréstimo em que o banco adiantava valores que o trabalhador poderia sacar em anos subsequentes. Essa prática vinha sendo bancada pelo saldo do FGTS como garantia, sem limites definidos quanto a parcelas, valores ou o número de operações.

Com o novo regulamento, a Caixa Econômica Federal imporá limites que alteram drasticamente o planejamento financeiro para muitos. No primeiro ano de adesão ao saque-aniversário, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil em cinco parcelas de R$ 500. A partir do segundo ano, esse valor diminuirá para um máximo de R$ 1,5 mil, distribuído em três parcelas. Além disso, cada trabalhador poderá realizar somente uma antecipação por ano e deverá respeitar um período de carência de 90 dias após a adesão antes de solicitar o empréstimo.

Essas restrições surgem após alertas do Ministério do Trabalho sobre os riscos que a antecipação representa. A prática tem gerado situações desconfortáveis para muitos que, ao serem demitidos, se deparam com o saldo do FGTS bloqueado em razão de empréstimos assumidos com os bancos. A preocupação do governo é que, em um momento de inesperada fragilidade econômica, os trabalhadores fiquem desprotegidos sem acesso à sua reserva.

Os dirigentes ressaltam que a mudança no mecanismo de antecipação é um passo importante para garantir que o FGTS continue a servir sua finalidade original, equilibrando o acesso a recursos e a proteção do trabalhador em momentos de crise. Aqueles que desejarem aderir ao saque-aniversário precisarão se familiarizar com as novas diretrizes desde já, pois as condições para continuidade dessa alternativa financeira estão mudando significativamente.