Atualmente, mais da metade dos trabalhadores com contas ativas no FGTS, aproximadamente 21,5 milhões, optaram pela modalidade de saque-aniversário. Desses, uma grande parcela já utilizou a possibilidade de antecipação, funcionando como uma espécie de empréstimo em que o banco adiantava valores que o trabalhador poderia sacar em anos subsequentes. Essa prática vinha sendo bancada pelo saldo do FGTS como garantia, sem limites definidos quanto a parcelas, valores ou o número de operações.
Com o novo regulamento, a Caixa Econômica Federal imporá limites que alteram drasticamente o planejamento financeiro para muitos. No primeiro ano de adesão ao saque-aniversário, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil em cinco parcelas de R$ 500. A partir do segundo ano, esse valor diminuirá para um máximo de R$ 1,5 mil, distribuído em três parcelas. Além disso, cada trabalhador poderá realizar somente uma antecipação por ano e deverá respeitar um período de carência de 90 dias após a adesão antes de solicitar o empréstimo.
Essas restrições surgem após alertas do Ministério do Trabalho sobre os riscos que a antecipação representa. A prática tem gerado situações desconfortáveis para muitos que, ao serem demitidos, se deparam com o saldo do FGTS bloqueado em razão de empréstimos assumidos com os bancos. A preocupação do governo é que, em um momento de inesperada fragilidade econômica, os trabalhadores fiquem desprotegidos sem acesso à sua reserva.
Os dirigentes ressaltam que a mudança no mecanismo de antecipação é um passo importante para garantir que o FGTS continue a servir sua finalidade original, equilibrando o acesso a recursos e a proteção do trabalhador em momentos de crise. Aqueles que desejarem aderir ao saque-aniversário precisarão se familiarizar com as novas diretrizes desde já, pois as condições para continuidade dessa alternativa financeira estão mudando significativamente.
