Essas medidas têm como alvo a prevenção de operações arriscadas por parte das instituições financeiras, além de assegurar que os bancos mantenham reservas adequadas para honrar seus compromissos, mesmo em tempos de crise. A principal inovação diz respeito à introdução do Ativo de Referência (AR), um novo indicador que avalia a qualidade dos ativos dos bancos. Com essa ferramenta, a intenção é garantir que as instituições possuam investimentos que possam ser convertidos rapidamente em dinheiro.
Uma alteração significativa é que, se um banco captar grandes quantias através de produtos assegurados pelo FGC, mas possuir ativos de menor qualidade ou de difícil liquidez, será compelido a destinar parte dessas verbas a títulos considerados mais seguros, como os públicos. Esta medida visa atenuar o que os especialistas chamam de “risco moral”, uma situação em que as instituições assumem riscos demasiados por confiar na proteção oferecida pelo fundo.
Esse contexto se torna ainda mais pertinente à luz de incidentes recentes, como a falência do Banco Master, que fez com que o Banco Central liquidasse a instituição em 2025. O banco em questão atraía investidores prometendo retornos acima da média, respaldado pela segurança do FGC, mas operava com ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas problemáticas, inviabilizando uma conversão rápida desses investimentos em capital. O resultado foi desastroso, com perdas significativas para o fundo, que teve um impacto de R$ 51,8 bilhões em sua reserva financeira.
Em adição às mudanças no FGC, o CMN também reforçou as normas de liquidez, reavaliando como as instituições devem se preparar para atender suas obrigações financeiras a curto prazo. A razão de cobertura de liquidez (LCR), um padrão internacional, irá se aplicar agora também a bancos de médio porte, enquanto os menores seguirão uma versão simplificada, a LCRS.
A implementação dessas regras será gradual. A partir de 2027, as instituições precisam manter pelo menos 90% das exigências em liquidez, alcançando 100% posteriormente. Com essas novas diretrizes, o CMN e o Banco Central buscam não apenas proteger os investidores, mas também garantir que os bancos não abusem dessa proteção para tomar decisões arriscadas, com o intuito de restaurar a confiança no sistema financeiro e evitar que problemas isolados evoluam para crises de maior escala.
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