A necessidade de reforçar o caixa do governo se dá em função do aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, que foi sancionado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, essa arrecadação é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário até 2024, como estipulado pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
No entanto, tem havido resistência por parte dos parlamentares em relação à tributação das offshores. Diante disso, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e focar na taxação dos fundos exclusivos. Esses fundos são instrumentos personalizados de investimentos, com apenas um cotista e que exigem uma entrada mínima de R$ 10 milhões, além de uma taxa de manutenção anual de R$ 150 mil. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros investem nesses fundos, que acumulam um patrimônio de R$ 756,8 bilhões e correspondem a 12,3% da indústria de fundos no país.
Os fundos exclusivos já pagam Imposto de Renda, porém apenas no momento do resgate e com uma tabela regressiva, na qual o imposto é menor quanto maior o tempo de aplicação. O governo pretende equiparar esses fundos aos demais fundos de investimento, implementando a cobrança semestral de IR conhecida como “come-cotas”. Além disso, aqueles que optarem por antecipar o pagamento do imposto pagarão alíquotas mais baixas.
No que se refere à taxação das offshores, inicialmente prevista em uma medida provisória, a proposta foi transferida para um projeto de lei. O governo quer instituir a tributação de trusts, que são instrumentos pelos quais os investidores entregam seus bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas quando retornam ao Brasil. Estima-se que aproximadamente R$ 1 trilhão esteja aplicado por pessoas físicas no exterior.
Em relação às propostas do governo, no que diz respeito aos fundos exclusivos, a medida provisória prevê a cobrança de uma alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos a cada semestre, a partir do ano que vem. A atualização antecipada permitirá que aqueles que optarem por começar a pagar o “come-cotas” em 2023 paguem apenas 10% sobre o estoque de rendimentos, enquanto que aqueles que adiarem o pagamento pagarão alíquotas mais altas em 2024. A previsão é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Já em relação às offshores e trusts, o projeto de lei propõe a cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. A forma de cobrança seria através dos trusts, que atualmente não estão regulamentados no Brasil. A atualização antecipada envolveria o pagamento de uma alíquota de 10% sobre ganhos de capital para aqueles que atualizarem o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, enquanto que aqueles que não fizerem esse procedimento pagarão 15%. A previsão de arrecadação é de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
É importante destacar que essas propostas ainda precisarão ser votadas no Congresso Nacional para que se tornem efetivas. A tributação dos investimentos da parcela mais rica da população é um tema polêmico e que requer um amplo debate entre os parlamentares antes de se chegar a uma decisão final.
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