De acordo com informações do Banco Central, a principal mudança visa evitar que fraudadores insiram um nome diferente em uma chave Pix em relação ao nome registrado na Receita Federal. Tal situação tem sido explorada por criminosos para dificultar o rastreamento. As alterações entrarão em vigor em julho e impactarão apenas 1% das chaves Pix cadastradas.
Entre as pessoas físicas, as chaves CPF que serão excluídas incluem casos de grafia inconsistente, falecidos, CPF suspenso, cancelado e nulo. Já entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ inaptas, baixadas, suspensas e nulas também serão excluídas. As instituições financeiras e de pagamento serão responsáveis por verificar e excluir as chaves que estejam em desacordo com as novas regras.
É importante ressaltar que as mudanças não têm relação com o pagamento de tributos ou com restrições de crédito. A exclusão das chaves está relacionada apenas à identificação cadastral dos titulares na base de dados da Receita Federal. Além disso, as chaves aleatórias não poderão mais ter suas informações alteradas e as chaves de e-mail não poderão mudar de titular.
O objetivo principal das medidas é aumentar a segurança no Pix, inibindo o uso de chaves com informações discrepantes e impedindo a transferência de chaves para terceiros. Com isso, o Banco Central busca garantir a integridade do sistema de transferências instantâneas e proteger os usuários de possíveis fraudes.
Em relação às devoluções de valores de dispositivos não cadastrados, o Banco Central retirou o limite de R$ 200 implementado em novembro de 2024. Agora, não há mais restrição para essa modalidade de transação. Para verificar a situação regular do CPF e regularizar pendências, os usuários podem acessar o site da Receita Federal e seguir as orientações disponíveis.
Em resumo, as novas medidas do Banco Central para aumentar a segurança do Pix visam proteger os usuários de fraudes e garantir a integridade do sistema de transferências instantâneas. É fundamental que as informações sejam esclarecidas corretamente para evitar a propagação de fake news e garantir a confiabilidade do sistema financeiro.
